A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Administração Pública e os direitos e deveres dos servidores públicos. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta: A) Os cargos em comissão podem ser livremente ocupados por pessoas de fora da Administração, independentemente da natureza das funções exercidas. B) A estabilidade do servidor público efetivo é adquirida automaticamente após o estágio probatório de três anos, sem necessidade de avaliação. C) Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis de governo. D) O acesso a cargos públicos independe de concurso público, desde que haja necessidade urgente de provimento.

C) Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis de governo.

Questões Direito Constitucional Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Admini...

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1Q1088712 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Oficial Legislativo, Câmara de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2025

A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Administração Pública e os direitos e deveres dos servidores públicos. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os cargos em comissão podem ser livremente ocupados por pessoas de fora da Administração, independentemente da natureza das funções exercidas.
✂️ b) A estabilidade do servidor público efetivo é adquirida automaticamente após o estágio probatório de três anos, sem necessidade de avaliação.
✂️ c) Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis de governo.
✂️ d) O acesso a cargos públicos independe de concurso público, desde que haja necessidade urgente de provimento.