Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta: A) É inválida, pois viola cláusula pétrea ao alterar o sistema presidencialista. B) É válida, atendendo aos quóruns de aprovação e tramitação bicameral. C) É inválida, por não ter sido submetida a referendo popular. D) É válida apenas se sancionada pelo Presidente da República.

B) É válida, atendendo aos quóruns de aprovação e tramitação bicameral.

Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da Rep...

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1Q1088713 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Assessor Jurídico Geral, Câmara de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2025

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É inválida, pois viola cláusula pétrea ao alterar o sistema presidencialista.
✂️ b) É válida, atendendo aos quóruns de aprovação e tramitação bicameral.
✂️ c) É inválida, por não ter sido submetida a referendo popular.
✂️ d) É válida apenas se sancionada pelo Presidente da República.