Um empresário foi preso em flagrante durante um
protesto, por policiais que alegaram "desacato à
autoridade". Seus advogados, após análise, constataram
que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de
desrespeito ou violência, apenas críticas verbais
genéricas às políticas governamentais. Diante da
violação ao direito de locomoção por abuso de poder,
qual remédio constitucional é adequado para impugnar
imediatamente a coação ilegal?
Questão: Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, po...
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