Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta: A) Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por ocorrer em Brasília. B) Supremo Tribunal Federal, devido à imunidade material absoluta por votos e opiniões no exercício do mandato. C) Justiça Eleitoral, por tratar-se de crime que afeta a honra de cidadão. D) Justiça Estadual, pois a imunidade não cobre crimes comuns.

B) Supremo Tribunal Federal, devido à imunidade material absoluta por votos e opiniões no exercício do mandato.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de...

Responda: Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário in...

1Q1088715 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Assessor Jurídico Geral, Câmara de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2025

Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por ocorrer em Brasília.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal, devido à imunidade material absoluta por votos e opiniões no exercício do mandato.
✂️ c) Justiça Eleitoral, por tratar-se de crime que afeta a honra de cidadão.
✂️ d) Justiça Estadual, pois a imunidade não cobre crimes comuns.