Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo: I. Atender...

Responda: Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo: I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.


1Q1088719 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal de Planejamento, Prefeitura de Lajeado RS, FUNDATEC, 2025

Texto associado.
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:

I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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