Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda A) não pode, em hipótese alguma, mudar de partido. B) pode mudar de partido sem perder o mandato, pois a Constituição assegura o direito à liberdade de convicção e de associação. C) perderá o mandato, salvo em caso de concordância do seu partido com a mudança ou de justa causa estabelecido em lei. D) não perderá o mandato apenas se houver a concordância do seu partido, hipótese em que a mudança impactará na distribuição dos recursos do fundo partidário. E) só não perderá o mandato se a mudança for feita sem a concordância dos demais candidatos eleitos, por sua coligação partidária.

C) perderá o mandato, salvo em caso de concordância do seu partido com a mudança ou de justa causa estabelecido em lei.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos ...

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1Q1088735 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, Câmara da Estância Balneária de Praia Grande SP, VUNESP, 2025

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda

✂️ a) não pode, em hipótese alguma, mudar de partido.
✂️ b) pode mudar de partido sem perder o mandato, pois a Constituição assegura o direito à liberdade de convicção e de associação.
✂️ c) perderá o mandato, salvo em caso de concordância do seu partido com a mudança ou de justa causa estabelecido em lei.
✂️ d) não perderá o mandato apenas se houver a concordância do seu partido, hipótese em que a mudança impactará na distribuição dos recursos do fundo partidário.
✂️ e) só não perderá o mandato se a mudança for feita sem a concordância dos demais candidatos eleitos, por sua coligação partidária.