Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3° da Lei n° 13.445/2017), é correto afirmar que o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social é A) vetado a cidadãos apátridas. B) variável, em razão dos critérios de admissão em território nacional. C) vetado a residentes fronteiriços, exceto em caso de acordo de cooperação entre países. D) igualitário e livre. E) concedido em função da lei do país de origem do migrante, preservando a isonomia.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especif...

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1Q1088739 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3° da Lei n° 13.445/2017), é correto afirmar que o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social é

✂️ a) vetado a cidadãos apátridas.
✂️ b) variável, em razão dos critérios de admissão em território nacional.
✂️ c) vetado a residentes fronteiriços, exceto em caso de acordo de cooperação entre países.
✂️ d) igualitário e livre.
✂️ e) concedido em função da lei do país de origem do migrante, preservando a isonomia.