Sobre as competências legislativas dos entes da Federação brasileira, é correto afirmar que A) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados e municípios. B) a superveniência de lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei municipal, no que lhe for contrário. C) inexistindo lei estadual sobre normas gerais, os municípios exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. D) lei ordinária estadual poderá autorizar os municípios a legislar sobre questões específicas de interesse local. E) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais no âmbito da legislação concorrente.

E) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais no âmbito da legislação concorrente.

Sobre as competências legislativas dos entes da Federação brasileira, é correto afirmar...

Sobre as competências legislativas dos entes da Federação brasileira, é correto afirmar que

✂️ a) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados e municípios.
✂️ b) a superveniência de lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei municipal, no que lhe for contrário.
✂️ c) inexistindo lei estadual sobre normas gerais, os municípios exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
✂️ d) lei ordinária estadual poderá autorizar os municípios a legislar sobre questões específicas de interesse local.
✂️ e) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais no âmbito da legislação concorrente.