A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a) A) ampla defesa. B) devido processo legal. C) identidade física do juiz. D) juiz natural. E) presunção de inocência.

A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senã...

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