1Q1088769 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE AM, FCC, 2025O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configura ✂️ a) situação de constitucionalidade chapada, enlouquecida ou desvairada. ✂️ b) prerrogativa da Defensoria Pública circunstancialmente inconstitucional. ✂️ c) inconstitucionalidade por reverberação normativa ou consequencial. ✂️ d) condição intrínseca ao papel constitucional atribuído à Defensoria Pública. ✂️ e) hipótese de inconstitucionalidade progressiva ou lei ainda constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro