Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes A) a aprovação, pelo Poder Legislativo, da indicação dos presidentes das entidades da administração pública indireta de autarquias e fundações públicas. B) a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades. C) a concessão de anistia de infrações disciplinares de servidores estaduais por Assembleia Legislativa estadual. D) a prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam se ausentar do país quando o afastamento exceder a quinze dias. E) a expulsão de estrangeiros por meio de decisão do chefe do Poder Executivo da União com base em sua avaliação discricionária de conveniência, necessidade, utilidade e oportunidade de sua efetivação.

B) a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes

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1Q1088771 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Defensor Público, DPE AM, FCC, 2025

Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes

✂️ a) a aprovação, pelo Poder Legislativo, da indicação dos presidentes das entidades da administração pública indireta de autarquias e fundações públicas.
✂️ b) a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.
✂️ c) a concessão de anistia de infrações disciplinares de servidores estaduais por Assembleia Legislativa estadual.
✂️ d) a prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam se ausentar do país quando o afastamento exceder a quinze dias.
✂️ e) a expulsão de estrangeiros por meio de decisão do chefe do Poder Executivo da União com base em sua avaliação discricionária de conveniência, necessidade, utilidade e oportunidade de sua efetivação.