A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso, A) produz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. B) produz efeitos automáticos, com a reforma ou rescisão das sentenças. C) depende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceção à taxatividade das previsões da legislação processual civil. D) depende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária. E) afeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.

E) afeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstituc...

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1Q1088773 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE AM, FCC, 2025

A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,

✂️ a) produz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
✂️ b) produz efeitos automáticos, com a reforma ou rescisão das sentenças.
✂️ c) depende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceção à taxatividade das previsões da legislação processual civil.
✂️ d) depende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária.
✂️ e) afeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.