O § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, ...

Questão de Direito Constitucional da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

O § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________________, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ________________." Desta forma, assinale a alternativa que possua as palavras que completam, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado parágrafo.