Equipe Gabarite
EQUIPE
02/08/2026 • 16:36
Gabarito: a)
O § 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados em "dois turnos" em cada Casa do Congresso Nacional, com a aprovação de três quintos dos votos dos respectivos membros, para que tenham equivalência às "emendas constitucionais".
Explicando de forma simples: para que um tratado internacional de direitos humanos tenha força equivalente a uma emenda constitucional, ele precisa passar por um processo rigoroso de aprovação, que inclui ser votado duas vezes em cada Casa — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, e nessas votações deve alcançar três quintos dos votos. Isso confere uma proteção especial a esses tratados, colocando-os no mesmo patamar das emendas à Constituição, que têm normas de aprovação mais rigorosas que as leis ordinárias ou complementares.
Portanto, a alternativa correta que completa a lacuna do texto constitucional é a letra a).
O § 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados em "dois turnos" em cada Casa do Congresso Nacional, com a aprovação de três quintos dos votos dos respectivos membros, para que tenham equivalência às "emendas constitucionais".
Explicando de forma simples: para que um tratado internacional de direitos humanos tenha força equivalente a uma emenda constitucional, ele precisa passar por um processo rigoroso de aprovação, que inclui ser votado duas vezes em cada Casa — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, e nessas votações deve alcançar três quintos dos votos. Isso confere uma proteção especial a esses tratados, colocando-os no mesmo patamar das emendas à Constituição, que têm normas de aprovação mais rigorosas que as leis ordinárias ou complementares.
Portanto, a alternativa correta que completa a lacuna do texto constitucional é a letra a).