Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988. A) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. B) Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito. C) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. D) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. E) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

B) Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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1Q1088790 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, SANESUL, INSTITUTO AOCP, 2025

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
✂️ b) Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
✂️ c) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
✂️ d) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
✂️ e) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.