A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: A) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação infantil, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. B) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. C) Progressiva comercialização do ensino médio. D) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino. E) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 anos de idade.

B) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentiva...

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1Q1088794 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Ciências, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

✂️ a) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação infantil, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
✂️ b) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
✂️ c) Progressiva comercialização do ensino médio.
✂️ d) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
✂️ e) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 anos de idade.