Assinale a opção correta em relação ao estado de sítio.
Analise o texto a seguir.
O Presidente da República, com o fim de
prontamente restabelecer a ordem pública,
abalada em razão de calamidades de grandes
proporções na natureza que atingiram a região sul
do país, gerando caos, decretou ______ em
regiões específicas e determinadas, delimitadas
pelo decreto. Tal decretação foi ______ pela oitiva
dos Conselhos da República e de Defesa
Nacional. A decretação foi aprovada por maioria
______ do Congresso Nacional. Durante sua
vigência, foi adotada como medida coercitiva,
dentre outras, a restrição ao direito _______.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Em conformidade com o art. 144 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube
apurar infrações penais contra a ordem política e
social ou em detrimento de bens, serviços e interesses
da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e
exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei: