Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta: A) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais, eleitos pelo voto direto. B) A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo local, sendo composta por Vereadores eleitos pelo sistema majoritário. C) Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal são indicados pelos partidos políticos com maior representatividade estadual. D) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional. E) O Poder Legislativo municipal é compartilhado entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, conforme previsto na Constituição Federal.

D) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional.

Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa corr...

Responda: Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:

1Q1088815 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Contador, Câmara de Caçapava SP, Avança SP, 2025

Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais, eleitos pelo voto direto.
✂️ b) A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo local, sendo composta por Vereadores eleitos pelo sistema majoritário.
✂️ c) Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal são indicados pelos partidos políticos com maior representatividade estadual.
✂️ d) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional.
✂️ e) O Poder Legislativo municipal é compartilhado entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, conforme previsto na Constituição Federal.