Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma...

questão de direito constitucional da banca objetiva aplicada no concurso prefeitura de santana do manhuaçu mg (2025). confira a resolução completa abaixo:

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Q1088842•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG•
Advogado•
2025

Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:
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