A Constituição Federal estabelece limites mínimos e máximos para aplicação de recursos em áreas essenciais como educação, saúde e Poder Legislativo, de forma a garantir equilíbrio e prioridade de políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. A) O teto constitucional de gastos não se aplica a despesas com pessoal. B) Estados devem aplicar no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. C) Municípios podem aplicar percentual inferior a 15% em saúde. D) Não há limites para gastos com o Legislativo.

B) Estados devem aplicar no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

A Constituição Federal estabelece limites mínimos e máximos para aplicação de recursos ...

Responda: A Constituição Federal estabelece limites mínimos e máximos para aplicação de recursos em áreas essenciais como educação, saúde e Poder Legislativo, de forma a garantir equilíbrio e prioridade de p...

1Q1088849 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Controlador Interno, Câmara de Guarujá do Sul SC, AMEOSC, 2025

A Constituição Federal estabelece limites mínimos e máximos para aplicação de recursos em áreas essenciais como educação, saúde e Poder Legislativo, de forma a garantir equilíbrio e prioridade de políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O teto constitucional de gastos não se aplica a despesas com pessoal.
✂️ b) Estados devem aplicar no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️ c) Municípios podem aplicar percentual inferior a 15% em saúde.
✂️ d) Não há limites para gastos com o Legislativo.