Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição...

Responda: Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição estabelece regras específicas sobre afastamentos, acumulação e remuneração de servidores eleitos. Essas norma...


1Q1088851 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Controlador Interno, Câmara de Guarujá do Sul SC, AMEOSC, 2025

Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição estabelece regras específicas sobre afastamentos, acumulação e remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam evitar conflitos de interesse e garantir continuidade dos serviços públicos. Analise os itens abaixo:
I.O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital deve se afastar do cargo público.
II.O servidor pode acumular o mandato eletivo com qualquer cargo público, sem restrição.
III.O servidor que se eleger vereador é obrigado a se afastar, mesmo que haja compatibilidade de horários.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.