A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que A) o analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento de mandado de segurança. B) o estrangeiro deverá ser extraditado por crime político ou de opinião. C) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. D) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento. E) é livre a manifestação de pensamento, apenas se mantido o anonimato.

C) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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1Q1088855 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Agente Legislativo, Câmara de Viçosa MG, FCM, 2025

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

✂️ a) o analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento de mandado de segurança.
✂️ b) o estrangeiro deverá ser extraditado por crime político ou de opinião.
✂️ c) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
✂️ d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ e) é livre a manifestação de pensamento, apenas se mantido o anonimato.