Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração ...

Responda: Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I.Resoluções. II.Decretos legislativos. III.Pareceres jurídicos. IV.Leis delegadas. V.Portarias...


1Q1088866 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Advogado Creas Suas, Prefeitura de Biguaçu SC, FURB, 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I.Resoluções. II.Decretos legislativos. III.Pareceres jurídicos. IV.Leis delegadas. V.Portarias.

É correto o que se apresenta em:
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