A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil. A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da A) publicidade. B) impessoalidade. C) moralidade. D) eficiência. E) legalidade.

A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados pa...

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