1Q1088871 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Controle Interno, Câmara de Tatuí SP, VUNESP, 2025De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos ✂️ a) estáveis, ou seja, aqueles que já passaram pelo estágio probatório e pela avaliação especial de desempenho, podem perder o cargo somente na hipótese de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) que aposentam com a utilização de tempo de contribuição rompem o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. ✂️ c) do poder Legislativo são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. ✂️ d) abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS) são aposentados compulsoriamente, apenas. ✂️ e) nomeados para cargo de provimento em comissão, em virtude de processo seletivo público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro