A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a atividade jornalística no Brasil, mas teve sua validade questionada após a Constituição de 1988. Sobre a situação legal da referida norma, assinale a alternativa correta: A) O Supremo Tribunal Federal declarou a Lei de Imprensa de 1967 incompatível com a Constituição de 1988, revogando integralmente sua aplicação em 2009. B) A Lei de Imprensa perdeu validade apenas quanto aos crimes contra a honra, permanecendo plenamente aplicável nas demais disposições. C) A Lei de Imprensa de 1967 continua parcialmente em vigor, sendo aplicada nos casos em que não conflita diretamente com a Constituição Federal. D) O STF decidiu pela manutenção da Lei de Imprensa com ressalvas, exigindo apenas sua interpretação conforme a Constituição. E) A revogação da Lei de Imprensa foi feita por meio de emenda constitucional específica aprovada em 2020.

A) O Supremo Tribunal Federal declarou a Lei de Imprensa de 1967 incompatível com a Constituição de 1988, revogando integralmente sua aplicação em 2009.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a ...

Responda: A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a atividade jornalística no Brasil, mas teve sua validade questionada após a Constituição de 1988. Sobre a situa...

1Q1088882 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Jornalista, Prefeitura de Biguaçu SC, FURB, 2025

A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a atividade jornalística no Brasil, mas teve sua validade questionada após a Constituição de 1988. Sobre a situação legal da referida norma, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal declarou a Lei de Imprensa de 1967 incompatível com a Constituição de 1988, revogando integralmente sua aplicação em 2009.
✂️ b) A Lei de Imprensa perdeu validade apenas quanto aos crimes contra a honra, permanecendo plenamente aplicável nas demais disposições.
✂️ c) A Lei de Imprensa de 1967 continua parcialmente em vigor, sendo aplicada nos casos em que não conflita diretamente com a Constituição Federal.
✂️ d) O STF decidiu pela manutenção da Lei de Imprensa com ressalvas, exigindo apenas sua interpretação conforme a Constituição.
✂️ e) A revogação da Lei de Imprensa foi feita por meio de emenda constitucional específica aprovada em 2020.