A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. A) A propriedade atenderá a sua função social. B) É livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato. C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. D) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto o condenado por crime hediondo.

A) A propriedade atenderá a sua função social.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, estabelece que “todos são iguais perant...

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1Q1088901 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Contador, Prefeitura de Vermelho Novo MG, Instituto Consulplan, 2025

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A propriedade atenderá a sua função social.
✂️ b) É livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato.
✂️ c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ d) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto o condenado por crime hediondo.