Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta. A) A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem. B) A Lei Orgânica Municipal apenas não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, situação excepcional prevista constitucionalmente. C) A proposta deverá ser votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. D) A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do prefeito municipal; de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, três por cento dos eleitores do município.

A) A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.

Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, a...

Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
✂️ b) A Lei Orgânica Municipal apenas não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, situação excepcional prevista constitucionalmente.
✂️ c) A proposta deverá ser votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
✂️ d) A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do prefeito municipal; de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, três por cento dos eleitores do município.