O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Não se configura como um princípio da ordem econômica o(a): A) Tratamento favorecido para as empresas de médio e grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. B) Soberania nacional, propriedade privada e livre concorrência. C) Busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais. D) Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

A) Tratamento favorecido para as empresas de médio e grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina que a ordem econômica, funda...

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1Q1088915 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Administrador, UNIFAL MG, UNIFAL MG, 2025

O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Não se configura como um princípio da ordem econômica o(a):

✂️ a) Tratamento favorecido para as empresas de médio e grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
✂️ b) Soberania nacional, propriedade privada e livre concorrência.
✂️ c) Busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ d) Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.