Considerando a aplicabilidade e a interpretação das no...

Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que consiste, essencialmente, em, ao fixar os significados atribuíveis a um determinado texto, afastar aqueles que são incompatíveis com as normas constitucionais, a partir de uma perspectiva que diferencia a norma (significado) e o texto da norma (significante).