Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O princípio de máxima efetividade da Constituição é
uma técnica de controle de constitucionalidade que
consiste, essencialmente, em, ao fixar os significados
atribuíveis a um determinado texto, afastar aqueles
que são incompatíveis com as normas constitucionais,
a partir de uma perspectiva que diferencia a
norma (significado) e o texto da norma (significante).