Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constit...

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1Q1088928 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado a, CRP SP, Quadrix, 2025

Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo Estado ou pelos particulares, e integram a cultura jurídica de todo Estado Constitucional. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o texto vigente da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, por atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático ou, ainda, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.

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