Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante j...

Responda: O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:

1Q1088936 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista Administrativo, Prefeitura de Tapurah MT, SELECON, 2025

O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:
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