Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e prete...

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1Q1088950 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Tapurah MT, SELECON, 2025

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:
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