Questões Direito Constitucional Constituições Estaduais

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual a...

Responda: O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federa...


1Q1088953 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Tapurah MT, SELECON, 2025

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de:
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