Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue...

Responda: Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes: I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, suje...


1Q1088958 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Assistente Administrativo, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Está(ão) CORRETO(S):
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