Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Bras...

Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Q1088961 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • EDUCA • Prefeitura de Santa Cecília PB • Guarda Municipal • 2025

Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

a) Prevalência dos direitos humanos.
b) Igualdade entre os Estados.
c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d) Concessão de asilo político.

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Questões sobre Princípios Fundamentais da República

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Q1163420 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1^o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.
- a) A noção de dignidade da pessoa humana origina-se no decorrer da Revolução Industrial, em razão da degradante condição dos trabalhadores nas fábricas.
- b) O conceito de dignidade da pessoa humana remonta à Idade Média, momento em que a humanidade vivenciou a Renascença.
- c) A dignidade da pessoa humana remonta ao direito natural moderno.
- d) A dignidade da pessoa humana pertence ao chamado “direito à democracia”, produto, por sua vez, da quarta geração ou dimensão de direitos fundamentais.
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Q1162434 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Agente de Polícia
Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.
- a) Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.
- b) O princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional.
- c) O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos.
- d) Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.
- e) A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.
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3

Q1161566 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em
- a) direito individual e coletivo.
- b) direito e garantia fundamental.
- c) fundamento da República.
- d) objetivo fundamental.
- e) princípio das relações internacionais.
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4

Q1155925 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
- a) garantir a dignidade da pessoa humana.
- b) pautar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
- c) resguardar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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5

Q1155440 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
No contexto de estudo destinado à ampliação da integração do sistema municipal de transporte coletivo, a equipe técnica responsável pelo planejamento identificou diferenças significativas no acesso da população aos serviços públicos de mobilidade em distintas regiões da cidade. Na definição das prioridades administrativas, discutiu-se em que medida as diretrizes constitucionais relacionadas ao desenvolvimento nacional e à redução de desigualdades podem influenciar a formulação de políticas públicas por entes dotados de autonomia política. A compreensão compatível com a disciplina constitucional da matéria consiste em:
- a) Considerar que os objetivos fundamentais da República vinculam a atuação estatal, mas sua concretização depende exclusivamente da atividade legislativa, não alcançando a formulação e a execução de políticas públicas pela Administração.
- b) Compreender que os objetivos fundamentais da República possuem eficácia orientadora da atuação estatal, cabendo aos órgãos públicos promovê-los segundo as competências constitucionalmente atribuídas, sem que deles decorra autorização para o exercício de atribuições não previstas na Constituição.
- c) Admitir que os objetivos fundamentais da República desempenham função orientadora da atuação estatal, sem constituir parâmetro jurídico apto a influenciar diretamente a validade ou a legitimidade das escolhas administrativas.
- d) Reconhecer que os objetivos fundamentais da República possuem relevância jurídica para a atuação estatal e podem orientar a formulação de políticas públicas pelos diversos entes federativos, sem afastar a autonomia constitucionalmente assegurada a cada um deles.
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6

Q1155000 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IBPTEC • Prefeitura de São Sebastião do Passé BA • Agente de Trânsito e Transporte • 2025
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
- a) o pluralismo político.
- b) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- c) a soberania.
- d) a defesa da paz.
- e) a dignidade da pessoa humana.
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7

Q1154620 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • CONSULPAM • Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE • Agente Municipal de Trânsito • 2024
Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O pluralismo político é fundamento implícito da República Federativa do Brasil.
- b) O pluralismo político é um objetivo da República Federativa do Brasil.
- c) São deveres da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- d) Erradicar a pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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8

Q1154520 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • Master Consultoria • Prefeitura de Coruripe AL • Agente de Trânsito
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:
- a) Um dos objetivos fundamentais da Constituição é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- b) É vedado o pluralismo político no Brasil.
- c) O poder legislativo é subordinado ao poder executivo.
- d) É proibida no Brasil a concessão de asilo político.
- e) São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, as forças armadas, o executivo e o judiciário.
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9

Q1154392 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Salgueiro PE • Agente de Trânsito • 2024
Julgue o item a seguir.
O pluralismo político, consagrado como um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º da Constituição, estabelece o reconhecimento e a valorização intrínseca da diversidade de opiniões, crenças e ideologias presentes na sociedade, promovendo um ambiente democrático que assegura a coexistência harmoniosa e o respeito às diferentes correntes de pensamento político e social.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1154381 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Salgueiro PE • Agente de Trânsito • 2024
Julgue o item a seguir.
A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, significando que o Brasil possui completa autonomia para tomar decisões internas e externas sem a interferência de outros Estados.
- a) Certo
- b) Errado
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