Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por partic...

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1Q1088964 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Professor A, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por participação juvenil:

I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção comopessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

II. O envolvimento ativo dos jovens em ações depolíticas públicasque tenham por objetivo opróprio benefício,o de suas comunidades,cidades e regiões e o do País.

III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dosdireitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

Estão CORRETOS:

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