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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: ...

Responda: De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros p...


1Q1088968 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Administrador, UFCSPA RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II. Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
III. As medidas instituídas pelo Estatuto da Igualdade Racial substituem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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