Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou Tema de Repercussã...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 2 REGIÃO SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088975•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FCC•
TRT 2 REGIÃO SP•
Área Judiciária•
2025

Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou Tema de Repercussão Geral segundo o qual são da competência da justiça

comum, federal ou estadual, os julgamentos sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

do trabalho o processamento e julgamentos de execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

comum as ações relativas às verbas trabalhistas de servidor público, mesmo em relação àquelas que se referem ao período em que manteve vínculo celetista, antes da transposição ao regime estatutário.

do trabalho todas as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria.

comum todas as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.

Questões Relacionadas

Q372591•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FGV

Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério.

Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.

Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.

Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.

Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.

Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.

Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.

Q103928•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá

recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.

recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

ação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Q877838•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FUNDATEC•
SAAE de Coqueiral MG•
Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba•
2024

Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):

Tribunal Superior Eleitoral.

Superior Tribunal Militar.

Juízes Eleitorais.

Juízes do Trabalho.

Tribunais Regionais Eleitorais.

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