Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde, A) caberá à lei de cada ente federado a fixação de pisos salariais para os profissionais da área da saúde, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. B) as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo uma das diretrizes do sistema único de saúde a centralização, sob direção da União e assistência complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. C) o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. D) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. E) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, facultando-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

Responda: Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

1Q1088977 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área Judiciária, TRT 2 REGIÃO SP, FCC, 2025

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

✂️ a) caberá à lei de cada ente federado a fixação de pisos salariais para os profissionais da área da saúde, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
✂️ b) as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo uma das diretrizes do sistema único de saúde a centralização, sob direção da União e assistência complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
✂️ d) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
✂️ e) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, facultando-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.