Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que A) a Defensoria Pública é função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. B) a obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios. C) a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da proposta orçamentária são prerrogativas da Advocacia Pública e do Ministério Público que não se estendem à Defensoria Pública. D) os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal possuem mandato fixo, podendo ser destituídos apenas pelo Chefe do Executivo. E) a Defensoria Pública e a Advocacia Pública podem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.

B) a obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

Responda: Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

1Q1088983 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário, TJ PR, INSTITUTO AOCP, 2025

Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

✂️ a) a Defensoria Pública é função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
✂️ b) a obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios.
✂️ c) a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da proposta orçamentária são prerrogativas da Advocacia Pública e do Ministério Público que não se estendem à Defensoria Pública.
✂️ d) os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal possuem mandato fixo, podendo ser destituídos apenas pelo Chefe do Executivo.
✂️ e) a Defensoria Pública e a Advocacia Pública podem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.