A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta. A) As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. B) O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça. C) As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo. D) A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau. E) Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

B) O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.

Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a altern...

Responda: A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

1Q1088984 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TJ PR, INSTITUTO AOCP, 2025

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
✂️ b) O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.
✂️ c) As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.
✂️ d) A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.
✂️ e) Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.