Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo: A) Pode adquirir o domínio do terreno por usucapião. B) Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público. C) Só poderá usucapir o terreno se houver autorização legislativa prévia. D) Pode requerer usucapião administrativo no órgão municipal competente. E) Poderá adquirir o terreno se houver decisão judicial autorizando o procedimento.

B) Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público.

Questões Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais

Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² perte...

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1Q1088988 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Técnico em Mecânica, Prefeitura de Porto Mauá RS, FUNDATEC, 2025

Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:

✂️ a) Pode adquirir o domínio do terreno por usucapião.
✂️ b) Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público.
✂️ c) Só poderá usucapir o terreno se houver autorização legislativa prévia.
✂️ d) Pode requerer usucapião administrativo no órgão municipal competente.
✂️ e) Poderá adquirir o terreno se houver decisão judicial autorizando o procedimento.