A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional. Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta. A) As universidades gozam apenas de autonomia didático-científica B) É vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou cientistas. C) Embora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente. D) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, apenas na rede regular de ensino, de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência. E) As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E) As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apres...

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1Q1088990 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente em Administração, UFSM, UFSM, 2025

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional.

Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As universidades gozam apenas de autonomia didático-científica
✂️ b) É vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou cientistas.
✂️ c) Embora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente.
✂️ d) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, apenas na rede regular de ensino, de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
✂️ e) As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.