A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º,
apresenta os direito sociais, dentre os quais se
situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos
seguintes do texto constitucional.
Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
✂️ a) As universidades gozam apenas de autonomia
didático-científica ✂️ b) É vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou
cientistas. ✂️ c) Embora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito
não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder
Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente. ✂️ d) O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia, apenas na rede regular de
ensino, de atendimento educacional especializado
às pessoas com deficiência. ✂️ e) As universidades obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão.