1Q1089001 | Direito Constitucional, Ordem Social, Judiciária, TJ PE, IBFC, 2025A Constituição, na parte da tutela dos indígenas, prevê que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas cabe exclusivamente à comunidade indígena ✂️ b) as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas são bens públicos federais inalienáveis e indisponíveis, considerando-se terras tradicionalmente ocupadas as por elas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar, incluindo as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ✂️ c) é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Senado, no caso de guerra, ou manifesto interesse público estatal na utilização de recursos naturais do solo, dos rios e dos lagos ✂️ d) as ações judiciais que versem sobre a disputa sobre direitos indígenas atraem a competência da Justiça Federal, sendo as comunidades indígenas ilegítimas para figurar como parte, devendo, por outro lado, o Ministério Público intervir em todos os atos do processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro