A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta. A) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, a função de planejamento, sendo ela determinante para o setor público e privado B) Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo C) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sempre sob regimes de concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos D) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

B) Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre...

Responda: A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Ec...

1Q1089008 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Oficial de Justiça, TJ PE, IBFC, 2025

A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, a função de planejamento, sendo ela determinante para o setor público e privado
✂️ b) Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo
✂️ c) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sempre sob regimes de concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos
✂️ d) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana