De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito social inerente à condição de cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas específicas. Considerando os fundamentos constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde deve ser garantida por meio de: A) Políticas de saúde direcionadas prioritariamente aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes diretos. B) Políticas exclusivamente econômicas voltadas para o aumento da arrecadação tributária destinada aos serviços hospitalares especializados. C) Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. D) Políticas sociais focalizadas apenas na população em situação de vulnerabilidade social e econômica do município. E) Políticas econômicas de incentivo ao setor privado de saúde para ampliar a oferta de serviços médicos na região.

C) Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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1Q1089012 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Odontológico, Prefeitura de Camboriú SC, FURB, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito social inerente à condição de cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas específicas. Considerando os fundamentos constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde deve ser garantida por meio de:

✂️ a) Políticas de saúde direcionadas prioritariamente aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes diretos.
✂️ b) Políticas exclusivamente econômicas voltadas para o aumento da arrecadação tributária destinada aos serviços hospitalares especializados.
✂️ c) Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
✂️ d) Políticas sociais focalizadas apenas na população em situação de vulnerabilidade social e econômica do município.
✂️ e) Políticas econômicas de incentivo ao setor privado de saúde para ampliar a oferta de serviços médicos na região.