O Brasil adota o modelo da
democracia participativa no qual todo
poder emana do povo, mas este pode
exercê-lo por meio de seus
representantes eleitos ou de forma
direta através de instrumentos como o
plebiscito, o referendo e a iniciativa
popular para projetos de lei.
Infelizmente, estes instrumentos não
costumam ser utilizados com frequência
na prática, em que pese sejam
essenciais para permitir que povo
participe de forma efetiva das decisões
políticas sobre o futuro do país.
Sabendo que plebiscito e referendo são
consultas formuladas ao povo para que
delibere sobre matéria de acentuada
relevância, de natureza constitucional,
legislativa ou administrativa, assinale a
alternativa que não condiz com o
regramento vigente:
✂️ a) O plebiscito é convocado com
anterioridade a ato legislativo ou
administrativo, cabendo ao povo, pelo
voto, aprovar ou denegar o que lhe
tenha sido submetido. ✂️ b) O referendo é convocado com
posterioridade a ato legislativo ou
administrativo, cumprindo ao povo a
respectiva ratificação ou rejeição. ✂️ c) O plebiscito destinado à criação, à
incorporação, à fusão e ao
desmembramento de Municípios, será
convocado pela Assembleia
Legislativa, de conformidade com a
legislação federal e estadual. ✂️ d) A competência para autorizar
referendo e convocar plebiscito é
exclusiva do Congresso Nacional,
materializada por meio de resolução. ✂️ e) Convocado o plebiscito, o projeto
legislativo ou medida administrativanão efetivada, cujas matérias
constituam objeto da consulta popular,
terá sustada sua tramitação, até que o
resultado das urnas seja proclamado.