1Q1089031 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Monitor de Creche, Prefeitura de Guarujá do Sul SC, AMEOSC, 2025Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa: ✂️ a) É legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental. ✂️ b) Viola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga. ✂️ c) Pode ser justificada por critérios de orçamento. ✂️ d) É válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro