A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que
as alterações no texto se processam por meio de Emendas
Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim
chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas
apenas em:
Questão: A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as alte...
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