Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta. A) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. B) É permitida a cassação de direitos políticos. C) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata. D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito. E) O militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

A) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal ...

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1Q1089038 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente em Administração, UFSBA, IDECAN, 2025

Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
✂️ b) É permitida a cassação de direitos políticos.
✂️ c) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata.
✂️ d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
✂️ e) O militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.